Requerimento de autoria do Vereador Zé da Mula (PSD), solicita informações sobre o Setor Especial de Mineração bem como o envio do Mapa 32-A, devidamente atualizado. O legislador cobrou, nesta terça-feira, 20, informações sobre a atual porcentagem das áreas do Setor Especial de Mineração, bem como a porcentagem de área já efetivamente explorada no Município.
O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Santa Isabel.
O parlamentar questiona ainda, sobre a forma que está sendo fiscalizado o direito de lavra concedido à todas as Pedreiras situadas no Município. Ele cobrou o envio das últimas 3 (três) fiscalizações, com anexos fotográficos, se existentes.
“Considerando que o Mapa 32-A foi elaborado no ano de 2016, peço as informações elencadas, bem como o envio do mapa de Macrozoneamento para conhecimento e devida fiscalização”, concluiu.